O Direito Administrativo disciplina a organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, regulando as relações entre o Estado, seus agentes, particulares e pessoas jurídicas. Trata-se de um ramo do Direito que exige conhecimento técnico específico para assegurar a legalidade dos atos administrativos e a proteção dos direitos dos administrados.
O Oenning Advogados atua na defesa de servidores públicos, candidatos a concursos públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas em processos administrativos, prestando assessoria jurídica desde a instauração do procedimento até sua decisão final.
Nossa atuação é pautada pela análise técnica de cada caso, pelo respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal administrativo, buscando a proteção dos direitos e interesses de nossos clientes perante os órgãos da Administração Pública.
O Dr. Paulo Oenning possui sólida atuação em Direito Administrativo, com vasta experiência na condução de processos administrativos e na defesa dos direitos de servidores públicos, candidatos a concursos públicos, empresas e particulares perante a Administração Pública.
Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu a função de coordenador da Diretoria Disciplinar da UFSC e membro de comissão em processos administrativos, experiência que lhe proporcionou profundo conhecimento sobre a condução, instrução e julgamento desses procedimentos.
Além disso, atua na defesa de servidores públicos, empresas e candidatos a concursos públicos, prestando assessoria jurídica em questões relacionadas a direitos, deveres, penalidades, recursos administrativos, nomeações, eliminações em concursos e demais obrigações decorrentes de processos administrativos.
Áreas de atuação:
O escritório atua, entre outras matérias, em:
- Consultoria em Direito Administrativo.
- Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD);
- Defesa em sindicâncias administrativas;
- Defesa de servidores públicos;
- Defesa de pessoas jurídicas em processos administrativos;
- Recursos administrativos;
- Defesa de candidatos em concursos públicos;
- Impugnação e anulação de atos administrativos;
- Cobrança e recuperação de créditos;
- Cumprimento de obrigações impostas pela Administração Pública;
- Consultoria em Direito Administrativo.
Diferenciais
- Vasta experiência em Direito Administrativo Disciplinar;
- Atuação na defesa de servidores públicos e pessoas jurídicas;
- Experiência como membro de comissão em processos administrativos;
- Estratégias jurídicas personalizadas para cada procedimento;
- Atendimento técnico, ético e comprometido com a segurança jurídica.